terça-feira, 22 de março de 2011

DPVAT um tapa na cara!!




Para quem desconhece, o DPVAT serve para indenizar vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

É um seguro obrigatório porque foi criado pela Lei 6.196/1974 que determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT.

A questão é que o DPVAT sofreu um reajuste de 7%. Só que em contrapartida, não muda o valor da indenização. O Ministério da Fazenda alega que a correção da indenização depende de mudança na lei, enquanto o reajuste do DPVAT ocorre pelo crescimento no número de acidentes.  

Reajuste no valor do seguro, mas não na indenização. Muito justo não?? 

O que nos resta é esperar que os nossos parlamentares façam uma lei para assegurar o reajuste anual da indenização... ou então que o reajuste do seguro seja feito por lei!




sábado, 12 de março de 2011

Um nobre ladrão de galinhas!


PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Conceição do Coité – BA.

Autos: 2631288-0/2009 – Comunicação de prisão em flagrante de Willian Lima de Sena.

Hoje, 1º de junho de 2009, segunda-feira, recebi o ofício n. 188/09, da Delegacia de Polícia de Conceição do Coité, em que se comunica a prisão em flagrante, em 25.05.2009, de Willian Lima de Sena, “por infração, em tese, ao artigo 155 do CPB haja vista ter sido o autor do furto de cinco galinhas de propriedade do senhor Veríssimo Rocha...”. O referido ofício está acompanhado do auto de prisão em flagrante, termos de declarações do condutor, testemunhas e interrogatório do preso. E só!

sexta-feira, 4 de março de 2011

quinta-feira, 3 de março de 2011

Como se tratava o estupro em 1833.

SENTENÇA DATADA DE 1833

Província de Sergipe
Ipsis literis, ipsis verbis!

­Sentença em língua portuguesa Arcaica

PROVÍNCIA DE SERGIPE

O Adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora de Sant’Ana, quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado Cabra que estava em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará.

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